Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados é o titular das Skills Jurídicas Portugal (denominação comercial LegalSkills AI). Contacto para qualquer questão sobre privacidade: leonardo@rsabr.adv.br.
2. Que dados tratamos e para quê
- Acesso gratuito às skills de teste: nome, endereço de e-mail e telemóvel (opcional). Finalidade: enviar-lhe o acesso e uma série limitada de e-mails sobre o produto, dos quais se pode descadastrar a qualquer momento através da hiperligação incluída em cada e-mail.
- Compra: endereço de e-mail e dados de pagamento. O pagamento é processado integralmente pela Stripe; não guardamos os dados do seu cartão. Finalidade: entregar-lhe o acesso, emitir o recibo e prestar apoio.
- Antes do pagamento: se indicar o seu e-mail ao iniciar a compra, usamo-lo para lhe enviar o acesso e, caso não conclua o pagamento, até dois lembretes nas 48 horas seguintes. Pode descadastrar-se com um clique.
- Navegação: dados técnicos de utilização do site (páginas vistas, dispositivo, origem da visita) através do píxel da Meta, para medir e melhorar as nossas campanhas. Pode bloqueá-lo nas definições de cookies do seu navegador.
3. Fundamento jurídico
O seu consentimento (acesso gratuito e lembretes), a execução do contrato (compra e entrega do acesso) e o nosso interesse legítimo em medir o desempenho do site e prevenir a fraude, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica interna.
4. Destinatários
Prestadores que nos fornecem serviços técnicos e que tratam os dados por nossa conta: Stripe (pagamentos), Supabase (base de dados e entrega do acesso), Cloudflare (alojamento do site), Microsoft 365 (envio de e-mail) e Meta (medição publicitária). Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação). Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins próprios destes.
5. Conservação
Os dados de compra são conservados durante a vigência do acesso e pelos prazos legais aplicáveis. Os dados do acesso gratuito e dos lembretes são conservados enquanto não solicitar o descadastro; após o descadastro, mantemos apenas o indispensável para não voltar a contactá-lo.
6. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para leonardo@rsabr.adv.br. Se considerar que o tratamento não cumpre a lei, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (cnpd.pt).
7. Cookies
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